Termos e Condições

1. Definições

• "Marethos" — Marethos Passeios Náuticos Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-90, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" ou "Passageiro" — qualquer pessoa que realize uma reserva ou embarque em passeio operado pela Marethos.
• "Passeio" — qualquer uma das rotas oferecidas: Descoberta da Baía, Cruzeiro ao Entardecer ou Travessia Costeira.
• "Reserva" — o ato de confirmar participação em um passeio, com pagamento da quantia acordada.
• "Skipper" — profissional habilitado pela Marinha do Brasil responsável pela condução da embarcação.
• "Site" — o endereço eletrônico mareethossa.biz e suas respectivas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a realização de reservas pressupõem a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso discorde de qualquer ponto, solicitamos que não prossiga com a reserva e entre em contato conosco para esclarecimentos.

Para realizar uma reserva, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou estar acompanhado de responsável legal. A Marethos pode solicitar comprovação de identidade antes ou no momento do embarque.

3. Descrição dos Serviços

A Marethos oferece os seguintes passeios a partir do cais localizado na Rua das Gaivotas 385, Gonzaga, Santos — SP:

A Marethos reserva-se o direito de ajustar o roteiro dos passeios conforme condições climáticas e náuticas, com o objetivo de preservar a segurança e o conforto dos passageiros.

4. Reservas e Condições de Pagamento

• As reservas são confirmadas após o pagamento do valor combinado, mediante acordo direto com a equipe Marethos via contato telefônico ou por e-mail.
• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada passeio.
• Itens adicionais não incluídos na descrição do passeio podem ser contratados separadamente, sujeitos à disponibilidade e custo adicional.
• A Marethos não realiza cobrança de taxas ocultas. Todos os valores são apresentados previamente ao fechamento da reserva.

5. Cancelamento e Reagendamento

6. Responsabilidades do Passageiro

• Chegar ao ponto de embarque no horário combinado. Atrasos superiores a 20 minutos podem resultar na perda da reserva sem direito a reembolso.
• Informar previamente condições de saúde relevantes (enjoo, alergias, limitações físicas) para que a equipe possa se preparar adequadamente.
• Respeitar as orientações de segurança do skipper durante toda a duração do passeio.
• Não consumir substâncias ilícitas a bordo. O consumo excessivo de álcool que comprometa a segurança pode resultar no encerramento antecipado do passeio sem reembolso.
• Não danificar equipamentos, estruturas ou itens pertencentes à embarcação. Danos causados por conduta inadequada serão de responsabilidade do Usuário.
• Crianças menores de 12 anos devem estar acompanhadas de adulto responsável em todos os momentos a bordo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Marethos — textos, imagens, logotipos, layout e identidade visual — é de propriedade da Marethos ou de terceiros devidamente licenciados. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e escrita da Marethos.

Fotos e vídeos produzidos durante os passeios pela equipe Marethos podem ser utilizados em materiais de comunicação, garantindo-se o anonimato dos passageiros sempre que necessário.

8. Isenções e Limitações

A Marethos não se responsabiliza por:

• Pertences pessoais perdidos, esquecidos ou danificados a bordo.
• Reações individuais às condições do mar, como enjoo ou desconforto.
• Condições climáticas fora do controle da empresa, desde que os passeios tenham sido cancelados ou ajustados dentro das diretrizes de segurança.
• Fatos de terceiros ou situações de força maior que impeçam a realização dos passeios.

9. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Marethos, seus colaboradores e prestadores de serviço por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de conduta inadequada durante os passeios.

10. Rescisão

A Marethos poderá encerrar antecipadamente qualquer passeio e cancelar reservas futuras do Usuário em caso de comportamento que comprometa a segurança da tripulação ou de outros passageiros, desrespeito às orientações do skipper, ou violação relevante destes Termos.

11. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) nas relações de consumo.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro momento. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Santos — SP como competente para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre os temas aqui tratados.
• Invalidade parcial: caso alguma cláusula seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito correspondente.
• Comunicações: notificações oficiais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Marethos.

13. Alterações nestes Termos

A Marethos pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após as mudanças implica aceitação dos novos Termos.